Termos e Condições
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda Online de Produtos da página https://saravilabril.com propriedade de Sara Martins Vilabril com o NIF 254138454.
A navegação no website e/ou a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Sara Martins Vilabril e o consumidor que efetue compras através do website https://saravilabril.com.
A utilização do website https://saravilabril.com e a compra de produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.
A Sara Martins Vilabril reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.
O domínio e a loja online, designada por https://saravilabril.com é propriedade de Sara Martins Vilabril, com nome fiscal Sara Martins Vilabril e com domicílio fiscal na Avenida da Igreja nº21 em Vilar de Perdizes Montalegre, titular do NIF 254138454.
Métodos de Pagamento
Na loja online, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY, Cartão de Crédito, Transferência Bancária e Referência Multibanco.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
Caso efetue o seu pagamento por transferência bancária ou depósito directo na nossa conta. Por favor envie e-mail para o endereço info@saravilabril.com o seu nome e comprovativo de pagamento.
O consumidor que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o montante respetivo para o número 964453417.
Prazos e condições de entrega dos produtos
Quando os visitantes deixam comentários no site, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a detecção de spam.
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Trocas/Devoluções
Direito de Livre Resolução (Devolução)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar um motivo.
Para exercer este direito, o consumidor deve:
- Informar-nos da sua decisão através de um meio de comunicação duradouro (ex.: email ou carta registada).
- Enviar o livro em perfeitas condições, sem sinais de uso, para a morada indicada pelo nosso serviço de apoio ao cliente.
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento original.
Trocas
Apenas efetuamos trocas em caso de defeito de fabrico ou erro no envio. Para solicitar a troca, o cliente deve entrar em contacto no prazo de 14 dias após a receção do produto e fornecer provas do defeito ou erro.
Devolução de Produtos com Defeito ou Danificados
Se o produto recebido estiver danificado ou apresentar defeitos de fabrico, o consumidor tem direito a uma substituição ou reembolso. Neste caso, os custos de devolução serão suportados por nós.
Para solicitar uma devolução ou troca, o cliente deve entrar em contacto connosco através de info@saravilabril.com e seguir as instruções enviadas.
Centro de Arbitragem e RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Estas entidades são organismos independentes que ajudam na resolução de conflitos sem necessidade de recorrer aos tribunais.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – www.cniacc.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – www.triave.pt
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – www.ciab.pt
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – www.consumoalgarve.pt
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Para mais informações, pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar um motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar-nos a sua decisão de forma clara e inequívoca através de um meio de comunicação duradouro (ex.: email ou carta registada).
Condições para a Devolução
- O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original.
- O consumidor deve enviar a devolução no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução do contrato.
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.
Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:
- Livros digitais (ebooks) ou outros conteúdos digitais fornecidos por download imediato, caso o consumidor tenha iniciado a sua execução.
- Livros físicos selados, caso o selo de inviolabilidade tenha sido quebrado após a entrega.
Custos de Devolução
- Se a devolução ocorrer por motivo de arrependimento, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do consumidor.
- Se a devolução for devida a erro no envio ou defeito do produto, os custos serão suportados por nós.
Para mais informações, entre em contacto através de info@saravilabril.com.